Conceitos da Simplificação Tributária

O que se propõe é um processo gradual e inicialmente neutro em termos de arrecadação e repartição de tributos. No primeiro momento, os tributos vão sendo unificados, sem alterar o atual volume de arrecadação da União, estados e municípios, nem tampouco mudar o rateio das receitas entre os entes federativos. Na prática, o IPI e as contribuições federais (PIS, Cofins, CPP e Cide) seriam consolidadas num só tributo, e 27 ICMS estaduais convertidos numa única legislação com alíquotas harmonizadas, o NC (Nacional Compartilhado).

Na etapa seguinte, depois de um rápido período de adaptação neutra ao modelo simplificado, começaria um verdadeiro círculo virtuoso: se, por um lado, a arrecadação mais eficiente aumentaria a receita dos entes federativos, por outro, estes ofereceriam mais transparência para o cidadão e haveria grande economia burocrática no tempo gasto com as obrigações tributárias pelas empresas e famílias. A expansão dos investimentos seria destravada. O País passará a crescer mais rápido, mas agora com uma carga tributária gradualmente menor, à medida que o PIB for se expandindo.

Este Brasil mais simples, eficiente e competitivo, além de mais justo, proposto pelo MBE, pode ser alcançado por meio da aprovação de uma única Emenda Constitucional e do PLS 141/2014, este último para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar sua a instalação e o seu funcionamento.