Por que simplificar os Impostos

O atual sistema tributário é um dos mais complexos do mundo: são mais de 80 tributos, inúmeras normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS. As normas tributárias brasileiras foram reunidas pelo advogado Vinicios Leoncio e resultaram em uma obra que pesa 7,2 toneladas e possui 43.216 páginas, cada uma com 2,2 metros de altura por 1,4 metros de largura. Um recorde que está no Guinness World Records.

O atual sistema é caro e burocrático. Outro recorde. O Brasil é o país que mais consome horas para pagar impostos, no mundo. Para as empresas brasileiras, o ato de calcular, contabilizar e pagar os impostos consome 2.600 horas por ano. Para o contribuinte, todo este custo está refletido no preço final do produto.

A carga tributária, já elevada, cresce ano após ano e retira recursos das famílias, do empreendedor, que deixa de investir, e atrasa o crescimento do país. Resultado: menos renda e menos emprego. Em 1993 a carga era de 25% e atualmente atinge 36% do PIB.

A indústria é punida. Se o empreendedor decidir industrializar um produto, automaticamente é punido pela taxação do IPI. A alíquota interestadual do ICMS, que incide sobre a produção, também é relevante e penaliza a industrialização ao tornar o produto brasileiro mais caro.

O empresário é punido por crescer. Ao atingir um faturamento superior ao limite do Simples, o empresário entra no modelo “complicado” e aumenta exponencialmente seus custos com burocracia fiscal. É preciso manter o Simples e atuar no complicado.

O fluxo da arrecadação é irracional. Parte dos recursos arrecadados é remetida à União, que depois repassa de volta aos estados e municípios. Estados e municípios demoram mais a receber o recurso pago pelo contribuinte. Não faz sentido. É burocrático, ineficiente e favorece a corrupção.

O retorno é ínfimo. Os recursos são gastos de forma pouco eficiente e resultam em serviços públicos de baixa qualidade. A infraestrutura para o transporte de mercadorias é caótica e onera o preço do produto final. A qualidade da segurança, do transporte público, da educação e da moradia está seriamente comprometida. Custo para o contribuinte, que paga novamente para obter estes serviços na rede privada e paga mais caro pelo custo do transporte ineficiente embutido no preço final da mercadoria.

É fato que o sistema tributário brasileiro está em colapso – e quem paga a conta é o contribuinte. Primeiro é preciso estancar o sangramento para depois curar o doente. Por isso, é preciso simplificar. A simplificação fiscal estanca o desperdício de recursos, garante o volume atual de arrecadação para União, estados e municípios, garante a tranquilidade para o empreendedor e cria um ambiente favorável para ação em prol da redução da carga tributária.

Para o contribuinte, o ganho é imediato. A simplificação prevê a instalação do Conselho de Gestão Fiscal já no primeiro ano. Um ente para acompanhar e propor melhor eficiência nos gastos dos recursos arrecadados. Menos impostos, menos burocracia e mais eficiência significam menos custos, mais investimentos, mais emprego sustentável e mais renda.

A vantagem é clara: neutralidade. Ninguém ganha, ninguém perde. Ganhamos todos!